O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a declarar a legalidade das
cotas em universidades públicas em julgamento esta tarde. Desta vez, os
ministros analisaram recurso de um estudante que não foi aprovado no
vestibular para a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e
que creditou o fato à existência de cotas raciais na instituição.
É a terceira vez que o STF analisa o assunto nas últimas semanas: os
ministros já aprovaram o sistema usado no Programa Universidade para
Todos (ProUni) e na Universidade de Brasília (UnB). No julgamento de
hoje (9), por um placar de 10 votos a 1, os ministros concluíram que as
cotas também devem continuar na universidade gaúcha.
Na ação protocolada em 2010, o estudante Giovane Pasqualito Fialho
alegou que, apesar de ter tirado nota superior à de candidatos
selecionados pelo sistema de cotas, não foi aprovado no vestibular. A
universidade destina 30% das 160 vagas a candidatos egressos de escola
pública e a negros que também tenham estudado em escolas públicas (sendo
15% para cada), além de dez vagas para candidatos indígenas.
O relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, votou pela
legalidade das cotas lembrando os julgamentos anteriores. Para o
ministro, cada universidade procura “atender as metas estabelecidas na
Constituição no que diz respeito ao atingimento de uma sociedade mais
justa, mais fraterna e mais solidária”.
O único voto divergente foi do ministro Marco Aurélio Mello. “Uma
coisa é a busca do tratamento igualitário levando em conta a raça e o
gênero. Outra coisa é fazer uma distinção pela escola de origem”. Como o
caso foi classificado pelos ministros na categoria de "repercussão
geral", a decisão valerá para todos os processos semelhantes.
Fonte: Agencia Brasil.
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