Foto: José Cruz/ABr
As cotas raciais nas
universidades são constitucionais. Por unanimidade, o Supremo Tribunal
Federal (STF) julgou que as políticas afirmativas não violam o princípio
da igualdade e não institucionalizam, como defendeu o Democratas, autor
da ação julgada, a discriminação racial.
Os 10 ministros - Dias
Toffoli não participou do julgamento - deram nesta quinta-feira o aval
para que universidades brasileiras reservem vagas para negros e índios
em seus processos seletivos e afirmaram que as ações afirmativas são
necessárias para diminuir as desigualdades entre brancos e negros e para
compensar uma dívida do passado, resultante de séculos de escravidão no
Brasil. No caso específico julgado, o STF concluiu que a política de
cotas estabelecida pela Universidade de Brasília (UnB) não viola a
Constituição.
O mais aguardado dos
votos foi dado pelo ministro Joaquim Barbosa, único negro a integrar o
Supremo e que, na semana passada, disse ser vítima de racismo na própria
Corte. "Na história não se registra na era contemporânea nenhuma nação
que tenha se erguido da condição periférica a condição de potência
política mantendo no plano doméstico uma política de exclusão, aberta ou
dissimulada, pouco importa, em relação a uma parcela expressiva de sua
população", afirmou Barbosa.
Fonte: Professor Borges
